Afastamento da perícia médica da prefeitura é prorrogado por mais 30 dias

Fonte: doweb.rio.rj.gov.br

A Subsecretaria de Serviços Compartilhados (SUBSC) publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (20) nova portaria sobre o atendimento na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Confira o texto:


 

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

 

PORTARIA CVL/SUBSC Nº 63  DE 17 DE JULHO DE 2020.

 

Dispõe sobre a prorrogação da licença médica, sem alta.

 

O SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

 

CONSIDERANDO as determinações contidas nos Decretos Rio 47.246 de 12 de março de 2020, publicado no DO Rio de 13/03/2020 e 47.247 de 13 de março de 2020, publicado no DO Rio de 16/03/2020, que estabelecem conjunto de ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo CORONAVIRUS-COVID-19;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Todos os servidores que estiverem em licença médica, sem alta, seja para o próprio ou para acompanhamento do dependente, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 30 dias.

 

Art. 2º Os prazos para abertura de processos de recursos de exames admissionais permanecem suspensos.

 

§ 1º Os candidatos devem aguardar o retorno dos atendimentos presenciais na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas, para abertura do referido processo no protocolo do setor.

 

Art. 3º Os candidatos com juntas médicas agendadas, a partir de 16 de março de 2020, deverão aguardar contato desta Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas para comparecer em novo agendamento.

 

Art. 4º Os casos omissos serão avaliados de forma individual pela equipe da CVL/SUBSC/CTPM.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2020.

 

Rio de Janeiro, 17 de julho de 2020.

MAURO BARATA SOARES DE FIGUEIREDO