O bônus-cultura é um direito a todos os servidores da Educação municipal

A lei 3.438 de 27 de setembro de 2002, garante aos profissionais do magistério o pagamento referente ao bônus-cultura. O valor refere-se a 10% do salário-base do Professor II. A grande questão é que muitos profissionais não-docentes questionam, e inclusive foi levada até a tribuna da Câmara de Vereadores em uma audiência, é: por que até hoje, somente os professores recebem? É realmente uma questão que nem deveria existir dúvidas.

Em 2009, a lei federal 12.014 tratou de incluir no rol de profissionais da educação escolar básica os chamados de “apoio escolar”, que antes da referida lei, nem sequer eram mencionados no contexto político-pedagógico da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Hoje, a terminologia “apoio escolar” não existe mais. Somos todos profissionais da educação escolar básica.  Conclui-se então, que o bônus-cultura não deve ser um direito exclusivo aos docentes, mas de todos os EDUCADORES.

A educação é um dever do Estado, e um direito de todos. Nós, profissionais da educação deste município, temos o total direito ao bônus-cultura, e o poder legislativo, em parceria com o poder executivo, tem a obrigação de ampliá-lo. Espero que este texto seja divulgado e que as categorias da educação municipal tenham o devido respeito e reconhecimento pelo trabalho que exercem.

 

Updated: 19 de setembro de 2019 — 10:42 pm

4 Comments

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  1. É o correto.

    1. Temos que lutar para termos algo que já deveria ser automático. Lamentável.

  2. Todos juntos pela Educação!

  3. E porque os apoios não recebem esse vale? Eu AE II não recebo, a lei diz que os apoios têm direito.