Aprovado empréstimo R$ 652 milhões para a Prefeitura do Rio

A Câmara do Rio aprovou em segunda discussão, nessa quinta-feira (22), o Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2017, de iniciativa da Comissão de Justiça e Redação, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 652 milhões.

 

Os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital, como projetos que já estão em andamento na cidade, e permitirão abreviar o tempo para a realização das intervenções e melhorar a qualidade de vida do carioca. Poderão ser ofertadas como garantia as cotas de repartição constitucional, receitas próprias de impostos e outras formas estabelecidas pelo direito.

 

Líder do governo, o vereador Paulo Messina (PROS) afirmou que parte do recurso será destinada para a conclusão de obras, sendo que R$ 150 milhões serão utilizados para concluir escolas. “O prefeito Marcelo Crivella herdou a prefeitura com R$ 3 bilhões esse ano e, por meio da redução de despesas, conseguiu economizar R$ 2 bilhões, sendo este empréstimo o valor que falta para fechar o orçamento”, afirmou o parlamentar.

 

Contrário à medida, o vereador Leandro Lyra (Novo) afirmou que “em tempos de crise fiscal, de alto endividamento da prefeitura e de dificuldades para se manter o equilíbrio exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovar um empréstimo sem a definição de prazo, juros e fontes de custeio não é coerente. Não estamos em momento de ampliar o déficit público.”