Confira o Calendário Escolar ano 2020 escolhido na votação

Foi publicado no Diário Oficial do dia de hoje, o Calendário Escolar – ano 2020 da Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Educação
 
Ato da Secretária
 
RESOLUÇÃO SME Nº 180 DE 19 DEZEMBRO DE 2019.
 
INSTITUI O CALENDÁRIO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e;
 
CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Fica instituído, na forma do Anexo que acompanha a presente Resolução, o Calendário Escolar para o ano de 2020, concernente à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos, nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino.
 
Art. 2º O Conselho de Classe (COC) será realizado nos dias assinalados.
 
Art. 3º Em caso de ocorrência de suspensão de aulas que comprometam o atingimento de 200 dias letivos e 800 horas/aulas anuais, deverá ser organizado calendário de reposição pela Unidade Escolar, sob a supervisão da E/CRE.
 
Art. 4º O Calendário Escolar poderá sofrer alterações, ao longo do ano letivo, se isso for necessário para assegurar que as exigências previstas na Lei nº 9.394/1996 sejam cumpridas.
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.
 
TALMA ROMERO SUANE
 
Secretária Municipal de Educação

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