Mais uma alteração no calendário escolar da educação infantil

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER

Ato do Secretário

RESOLUÇÃO SMEEL N.º 03 DE 23 DE JANEIRO DE 2017.

Retifica o Anexo da Resolução SME n.º 1446, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que prevê como incumbência dos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do artigo 24, do referido diploma legal,

RESOLVE:

Art. 1.º Fica retificado o calendário referente à Educação Infantil, de que trata o Anexo da Resolução SME N.º 1446, de 14 de dezembro de 2016, que passa a vigorar conforme consta no Anexo que acompanha esta Resolução.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2017.

César Benjamin

Secretário Municipal de Educação, Esportes e Lazer

 

 

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