Prefeitura do Rio divulga calendário de pagamento do Cartão Família Carioca – 2020

LINK: https://extra.globo.com/noticias/economia/prefeitura-do-rio-divulga-calendario-de-pagamento-do-cartao-familia-carioca-em-2020-24218975.html

Prefeitura do Rio estabeleceu datas-limite para o pagamento de benefícios do Programa Cartão Família Carioca em 2020. O calendário consta do Decreto 47116, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (dia 30). O problema, no entanto, são os constantes atrasos na liberação do dinheiro aos beneficiários por falta de recursos.

 

Confira as datas previstas

Fevereiro – 13/02/2020

Março – 12/03/2020

Abril – 14/04/2020

Maio – 14/05/2020

Junho – 15/06/2020

Julho- 13/07/2020

Agosto -13/08/2020

Setembro – 14/09/2020

Outubro – 14/10/2020

Novembro – 13/11/2020

Dezembro- 11/12/2020

 

Segundo o decreto, os processos de liquidação deverão ser enviados para o setor responsável pela análise e registro da liquidação contábil no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (Fincon) até o primeiro dia útil do mês subsequente à competência.

A liquidação contábil no sistema deverá ser feita em até quatro dias úteis após o recebimento. Depois, o processo de pagamento deverá ser imediatamente encaminhado para a Diretoria Geral Executivo-Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal, contendo a informação da conta-corrente para a qual os recursos deverão ser transferidos.

Por fim, os pagamentos deverão ser feitos em até três dias úteis contados do recebimento do processo pela Diretoria Geral Executivo-Financeira e da entrada da liquidação no Sistema Financeiro do Tesouro Municipal.

Falta de recursos

O decreto, no entanto, faz uma ressalva: “No caso de insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da obrigação, a data de pagamento poderá ser postergada, cabendo ao dirigente do órgão comunicar o fato ao credor, com antecedência mínima de cinco dias e, sempre que possível, estimando data para a sua efetuação”.

Em 2019, por exemplo, várias famílias beneficiárias do Cartão Família Carioca enfrentaram atrasos de pagamento de mais de três meses.