Prefeitura inicia agendamento e atendimento na perícia médica a partir de 01/10

Fonte: Diário Oficial

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS

COMUNICADO

PREFEITURA INICIA AGENDAMENTO E ATENDIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO

Comunicamos que, conforme orientações estabelecidas pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas através de portaria publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro (Portaria CVL/SUBSC n.º 66, 11/09/2020), os servidores que encontravam-se de licença médica e ainda não estiverem em condições de retornar à atividade laboral por motivo de doença, deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH (a partir de 01/10) para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial.

 

Os servidores de licença pelo artigo 88 ou 99 da Lei 94/79 com início anterior a 31 de dezembro de 2019 deverão agendar nova avaliação pericial, a partir de 1º de outubro, através do e-mail pericia.medicapcrj@gmail.com com o título PRORROGAÇÃO ART 88 ou PRORROGAÇÃO ART 99. A Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ressalta que só serão analisadas as solicitações enviadas após o dia 1º de outubro. Essa conduta só deverá ocorrer após o dia 1º de outubro. As solicitações enviadas antes desta data não serão analisadas, uma vez que o servidor ainda se encontra em benefício.

O texto publicado em 14/09 estende os afastamentos que estão com prorrogação aberta até o dia 1º de outubro, data em que será efetivada a alta administrativa das licenças concedidas após 1º de janeiro de 2020 e que vinham sendo prorrogadas de forma automática devido ao período de pandemia. Essa conduta só deverá ocorrer após o dia 1º de outubro.

 

Já os funcionários que estiverem de licença médica para acompanhamento do dependente, de acordo com o artigo 100 da Lei 94/79, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 60 dias, com alta ao final do período. Aqueles servidores que desejarem solicitar alta antes do prazo concedido deverão enviar e mail para pericia.medicapcrj@gmail.com formalizando o pedido de alta e anexando documento médico recente do dependente, assim como as cópias das identidades de ambos. O assunto/título do e-mail deverá informar ALTA DO ART 100. Os servidores que necessitarem permanecer de licença deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial. É importante observar que só serão atendidos aqueles servidores devidamente agendados pelo RH. Não será necessária a presença do dependente neste primeiro momento, a avaliação será realizada através do BIM e dos documentos médicos que devem conter a informação do diagnóstico e CRM do médico. Também será necessário apresentar o documento de identidade do servidor e do dependente.

 

A licença maternidade poderá ser solicitada com emissão do BIM, sem agendamento, podendo enviar um representante com atestado médico, ultrassonografia, documento de identidade e BIM.

 

Ainda de acordo com a portaria, os prazos para abertura de processos de recursos de exames admissionais permanecem suspensos. Os candidatos podem aguardar o retorno dos atendimentos presenciais na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ou se encaminhar a setores com protocolo já em atividade.

 

Lembramos que, após a conclusão do agendamento, os servidores deverão respeitar algumas orientações para que venham presencialmente no setor da perícia. Ressalta-se que só serão atendidos aqueles que estão agendados via RH. Servidores com sintomas gripais não podem comparecer, assim como os que receberam o diagnóstico de Covid-19 ou tiveram contato recente com alguém contaminado. É obrigatório o uso de máscara em todas as dependências do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), respeitando as determinações oficiais sobre o uso de máscaras em qualquer espaço público e observar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas. Não será permitida a entrada de acompanhantes, salvo em casos de dificuldade de locomoção ou deficiência física.