Veja a relação de servidores que trabalharão nas eleições para conselheiro tutelar

Foi publicado no Diário Oficial do Município do Rio, a relação oficial de servidores de diversas secretarias que trabalharão nas eleições para conselheiro tutelar. As eleições estão agendadas para o próximo domingo, dia 06/10/2019, de 09:00 às 17:00.

 

 

RESOLUÇÃO SEPCRJ Nº 2 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

Torna pública a relação dos servidores convocados para atuar na eleição dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 46.509, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a convocação de servidores e empregados públicos para o exercício de funções nas
eleições para Conselheiro Tutelar, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 46.453, de 6 de setembro de 2019, que designa órgãos e entidades municipais necessários à realização da eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências, em especial o seu art. 1º, o qual designa o Secretário Especial
da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro como responsável pela coordenação dos órgãos e entidades municipais necessários à realização das eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro, para o mandato de 2020-2023, RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados, na forma do Decreto Rio nº 46.509, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre a convocação de servidores e empregados públicos para o exercício de funções nas eleições para Conselheiro Tutelar, e dá outras providências, os servidores e empregados constantes
da relação do ANEXO a esta Resolução, para atuar no processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares, a se realizar no dia 6 de outubro de 2019.

§ 1º Os servidores de que trata ao caput deverão se apresentar ao coordenador do respectivo posto de votação, munidos de documento de identidade e título de eleitor ou documento do qual ele conste, até às sete horas.

§ 2º A recepção de eleitores se dará até às dezessete horas, com fechamento do posto de votação, prosseguindo o atendimento até a coleta do voto do último eleitor.

Art. 2º Os servidores convocados para as funções de Presidente de Mesa e de Mesário devem realizar capacitação à distância através do endereço eletrônico http://www.tse.jus.br/eleitor/mesario/treinamento, do Tribunal Superior Eleitoral.
Parágrafo único. Os servidores convocados que necessitem de esclarecimentos observarão os seguintes procedimentos:

I – até o dia 4 de outubro, reportando-se às gerências de recursos humanos dos órgãos a que se encontrem vinculados;

II – entre os dias 5 e 6 de outubro, reportando-se aos coordenadores dos postos de votação em que
atuarão.

Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Resolução, bem como a eventual desídia no cumprimento dos deveres inerentes ao servidor público, sujeitará os infratores às sanções disciplinares previstas em lei, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto Rio nº 46.509, de 2019.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2019.

AILTON CARDOSO DA SILVA
Secretário Especial da PCRJ

Relação dos servidores convocados para atuar na eleição dos conselheiros tutelares –

 

RESOLUÇÃO SEPCRJ Nº 2 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

https://drive.google.com/open…

Anexo da Resolução:

https://drive.google.com/open…