DECRETO RIO Nº 53137 DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2023, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023; 459º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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