Prefeitura do Rio pública calendário de pagamento do segundo semestre

 

DECRETO RIO Nº 54892 DE 2 DE AGOSTO DE 2024

 

Dispõe sobre o calendário de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro para os meses que menciona, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Rio n° 49.590 de 15 de outubro de 2021, que estabeleceu o pagamento do funcionalismo público municipal para o segundo dia útil do mês subsequente;

 

CONSIDERANDO o compromisso firmado pela atual gestão com o funcionalismo, com o propósito de promover uma política de valorização do servidor municipal, implementando constantes melhorias na Gestão de Pessoas no âmbito desta municipalidade,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado, na forma do anexo único, o calendário de pagamento mensal e do adiantamento de décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta e Indireta e dos pensionistas do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro para o segundo semestre de 2024.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 2 de agosto de 2024; 460º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES

 

ANEXO ÚNICO

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO 2º SEMESTRE DE 2024 - SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

 

 

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - Segundo Semestre de 2024
MÊS	DIA
Julho	02/08/2024
Agosto	03/09/2024
Setembro	02/10/2024
Outubro	04/11/2024
Novembro	03/12/2024
Dezembro - Pagamento do Décimo Terceiro Salário	02/12/2024
Dezembro	03/01/2025