Prefeitura do Rio estabelece Ponto Facultativo dia 28/10

 

DECRETO RIO Nº 55183 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024

 

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, na forma do art. 219 da Lei n° 94, de 14 de março de 1979,

DECRETA:

 

Art. 1° O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

 

Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde - SMS editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024; 460º ano da fundação da Cidade.

 

EDUARDO PAES